27/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
01/04/1997 |
Publicada a ERRATA do PL |
02/04/1997 |
Pauta de Sessão Única |
03/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição. |
03/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (668) |
03/04/1997 |
Entrada na CCJ |
08/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
09/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli |
09/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (715) |
14/04/1997 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/04/1997 |
Publicada retificação do Projeto de Lei |
17/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
17/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
18/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião |
18/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (836) |
22/04/1997 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
28/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos (s/n) |
29/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
29/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Clóvis Volpi (912) |
05/05/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
09/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Sidnei Cinti |
09/05/1997 |
Encaminhado ao Deputado Sidnei Cinti, Relator Especial (1057) |
12/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
12/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1068) |
13/05/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 171, 772, 773 e 774, todos de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente, Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, respectivamente |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (923) |
13/05/1997 |
63ª Sessão Ordinária - Levantada |
13/05/1997 |
21ª Sessão Extraordinária |
14/05/1997 |
64ª Sessão Ordinária - Levantada |
14/05/1997 |
22ª Sessão Extraordinária |
14/05/1997 |
23ª Sessão Extraordinária |
15/05/1997 |
65ª Sessão Ordinária - Levantada |
15/05/1997 |
24ª Sessão Extraordinária |
16/05/1997 |
66ª Sessão Ordinária - Levantada |
19/05/1997 |
67ª Sessão Ordinária - Levantada |
20/05/1997 |
68ª Sessão Ordinária - Levantada |
20/05/1997 |
25ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme Método |
21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (carga nº)*** |
21/05/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n) |
23/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (1227) |
23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n) |
23/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1236) |
24/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 840, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Redação |
26/05/1997 |
Pauta por Uma Sessão - Comissão de Redação |
27/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
27/05/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1275) |
28/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura do autógrafo (1290) |
28/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
28/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1293) |
28/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.613 |
02/06/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
03/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9690, de 02/6/97 |
03/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto parcial) (1142) |
04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para análise do projeto considerando o veto parcial (1337) |
04/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
12/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (s/nº) |
19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
23/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1578) |
24/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1106, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, vetado parcialmente |
01/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição e Estadual) (1475) |
04/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 98ª a 108ª (04 a 18 de agosto de 1997), sem que tenha sido votado |
19/08/1997 |
109ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
19/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto e arquivamento (1936) |
21/08/1997 |
Recebido do STAM/OF com ofício para assinatura do senhor Presidente, comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto (612) |
22/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (2008) |
25/08/1997 |
Recebido do Protocolo para arquivamento junto ao setor competente (124) |
25/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2029) |
09/10/1997 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
15/10/1997 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (2747) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027 |