29/03/1957 |
Apresentado. |
17/06/1957 |
Parecer n.º 907/57 do Relator Especial, Deputado Figueiredo Ferraz, favorável. |
07/08/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
28/11/1957 |
Parecer n.º 4014/57 do Relator Especial, Deputado Pinheiro Júnior, favorável. Parecer n.º 4015/57 da C.F. favorável. |
15/07/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
01/08/1958 |
Parecer n.º 1511/58 da C. Redação. |
12/08/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5244, publicado em D.O. de 14/08/1958. |
20/08/1958 |
Lei n.º 4.811, publicada em D.O. de 22/08/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |