29/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
02/12/1996 |
Pauta 1ª Sessão |
06/12/1996 |
Pauta 5ª Sessão |
09/12/1996 |
Recebido do DOL distribuição (2006) |
04/02/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (129) |
04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
05/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº) |
24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (563) |
25/03/1997 |
Publicado o parecer |
10/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017 |