19/03/1997 |
Publicado no diário Oficial pg,04 |
20/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 464) |
09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comnissões (731) |
10/04/1997 |
Entrada na CCJ |
22/05/1997 |
Entrada na CCCT |
21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2446) |
25/09/1997 |
Publicados os pareceres 1778/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1779/97, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia ( 2180) |
01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária: APROVADO |
02/10/1997 |
Remetido ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2558) |
08/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2248) |
09/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2681) |
13/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737) |
15/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.749 |
28/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.822, de 27/10/97 |
10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901-I) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (029) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |