19/06/1957 |
Apresentado |
06/08/1957 |
Parecer n. 1867/57 da CCJ favorável |
13/09/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
03/12/1957 |
Parecer n. 4134/57 do deputado Narciso Pieroni, relator especial favorável |
03/12/1957 |
Parecer n. 4135/57 da CF favorável |
13/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
18/12/1957 |
Parecer n. 4598/57 da C. Redação |
26/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 5001) pub. D.O. de 28.12.57. Lei n. 4568, de 31.12.57 pub. D.O. de 5.1.58 |
06/01/1958 |
Mensagem n. 579, de 31.12.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |