13/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 13/04/53. |
22/04/1953 |
Ofício 1326 ao Sr. Governador. |
12/10/1953 |
Ofício 13485/53 do Sr. Govwernador com informações. |
01/12/1953 |
Parecer 2499/53 da C.C.J. favorável. |
04/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
29/12/1953 |
Parecer 3129/53 da C.E.C. favorável. |
30/12/1953 |
Parecer 3130/53 da C.F. favorável. ************* 2ª discussão foi aprovado (Sessão noturna, regimento urgente) |
31/12/1953 |
Parecer 3241/53 da C.R. ***************** Redação final foi aprovado. |
12/01/1954 |
Autógrafo 2777. - D.O. 13/01/54. |
16/01/1954 |
Mensagem 35/54. - D.O. 23/03/54 |
01/04/1954 |
Parecer 121/54 da C.E.C. favorável ao veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
06/05/1954 |
Ofício 2081/54 ao Sr. Governador. |