07/06/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
16/07/1957 |
Parecer n. 1.459/57 da CCJ, favorável |
26/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
04/10/1957 |
Parecer n. 3170/57 do deputado João B. Neves relator especial favorável |
09/10/1957 |
31ª. Sessão Extraordinária. 2ª. discussão foi aprovado |
22/10/1957 |
Parecer n. 3395/57 da C. Redação |
07/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4765) pub. D.O. de 8.11.57. Lei n. 4356, de 13.11.57 pub. D.O. de 14.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058 |