26/03/1957 |
Apresentado. |
08/08/1957 |
Parecer n.º 1969/57 do Relator Especial, Deputado Nunes Ferreira, favorável. Parecer n.º 1970/57 da C.O.P.T.C. favorável. |
19/08/1957 |
Aprovado em discussão única. |
03/09/1957 |
Parecer n.º 2526/57 da C. Redação. |
18/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4566, publicado em D.O. de 19/09/1957. |
24/09/1957 |
Lei n.º 4.178, publicada em D.O. de 26/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |