31/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga. |
28/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2001 |
Recebido sem parecer. |
19/09/2001 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
19/09/2001 |
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição. Ao STAM. |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8) |
21/09/2001 |
Publicado Parecer nº 948/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO - favorável à propositura. (DA p. 10) |
27/09/2001 |
Ofício nº 8104/2001 entregue na ATL. |
28/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.061 (DA p. 12) |
18/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 152/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.10) |
23/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
23/10/2001 |
Reentrada.Á CCJ. |
29/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
07/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1376/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |