28/07/1959 |
Apresentado |
04/08/1959 |
Emenda nº 1(RG.213/59) do Deputado Geraldo Martins |
16/09/1959 |
Parecer nº 1.907/59 da C.C.J. pelo seu relator especial Deputado Anacleto Campanela, favorável com substitutivo |
24/12/1959 |
Aprovado em 1º discussão favorável com substitutivo |
31/12/1959 |
Parecer nº 2763/59 da C.S.Civil favorável |
31/12/1959 |
Parecer nº 2764/59da C.F. favorável |
31/12/1959 |
Aprovado em 2º discussão, com emendas |
05/01/1960 |
Parecer nº 2789/59 da Comissão de Redação |
14/01/1960 |
Autógrafo nº 6037 |
20/01/1960 |
Lei nº 5575 |
23/01/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.023 |