04/06/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
19/07/1957 |
Parecer n. 1512/57 da CCJ favorável |
02/07/1958 |
Primeira discussão foi aprovado |
04/12/1958 |
Parecer n. 3008/58 da CEC favorável |
04/12/1958 |
Parecer n. 3009/58 da CF favorável |
09/04/1959 |
Segunda discussão foi encerrada volta a C. emendas n. 1 (RG-26/59-José Adriano C. Branco e outros) |
20/10/1959 |
Parecer n. 2.233/59 da EEC favorável (CEC) |
23/10/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 25.10.61 |
08/11/1961 |
Parecer n. 2757/61 da Redação - D.A. 10.11.61 |
24/11/1961 |
Autógrafo n. 7101/61 - D.A. 24.11.61 |
30/11/1961 |
Lei n. 6.543 de publicação em D.O. de 1.12.61 |
06/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.057 |