31/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
02/07/1957 |
Parecer n. 1209/57 da CCJ, favorável |
11/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
06/08/1957 |
Parecer n. 1900/57 da CSC, favorável com emenda |
06/08/1957 |
Parecer n. 1901/57 da CF, favorável |
20/08/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda n. 1 RG-150/57 - Cruz Secco e outros) |
17/09/1957 |
Parecer n. 2821/57 da CSC, favorável com emenda |
17/09/1957 |
Parecer n. 2822/57 da Comissão de Finanças, favorável com emenda |
07/10/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda da CSC e rejeitado emenda n. 1 |
21/10/1957 |
Parecer n. 3333/57 da C. Redação |
08/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4777) pub. D.O. de 9.11.57. Lei n. 4375, de 16.11.57 pub. D.O. de 17.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056 |