31/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
12/07/1957 |
Parecer n. 1374/57 da CCJ favorável com emenda |
23/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda |
06/08/1957 |
Parecer n. 1899/57 da CF, favorável à emenda da CCJ |
20/08/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 5 dias a req. Rocha Mendes Filho |
29/08/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. subst. n. 1 (RG-203/57 - Rocha Mendes Filho e outros) |
12/09/1957 |
Parecer n. 2771/57 da CF, favorável ao substitutivo n. 1 e emenda CCJ |
27/09/1957 |
Adiada a votação por falta de número |
30/09/1957 |
Em votação foi aprovado com emendas rejeitado o substitutivo |
25/10/1957 |
Parecer n. 3268/57 da C. Redação |
04/11/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4743) pub. D.O. de 5.11.57. Lei n. 4365, de 13.11.57 pub. D.O. de 14.11.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056 |