14/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
06/06/1957 |
Ofício n. 1892, ao sr. Governador. Lei n. 4710, de 29.4.58 pub. D.O. de 1.5.58 |
06/08/1957 |
Ofício n. 405, do Governador com inf. da Secretaria da Justiça |
20/09/1957 |
Parecer n. 2939/57 da CCJ favorável |
27/11/1957 |
Parecer n. 3971/57 da COPTC favorável |
27/11/1957 |
Parecer n. 3972/57 da Comissão de Finanças favorável |
17/03/1958 |
Discussão única aprovado |
08/04/1958 |
Parecer n. 228/58 da C. Redação |
26/04/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5140) pub. D.O. de 29.4.58 |
29/04/1958 |
Aprovada a Lei nº 4.710 de 29/04/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.046 |