13/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
03/06/1957 |
Parecer n. 647/57 do deputado Márcio Porto, relator especial favorável |
12/06/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/07/1957 |
Parecer n. 1666/57 da CEC, favorável |
25/07/1957 |
Parecer n. 1667/57 da CF, favorável |
22/11/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
06/12/1957 |
Parecer n. 4287/57 da C. Redação |
18/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4895) pub. D.O. de 19.12.57. Lei n. 4.492, de 24.12.57 - pub. no D.O. de 25.12.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.046 |