06/03/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/05/1990 |
Publicado o Parecer nº 632/90 de R.E. Dep.Barros Munhoz pela CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60) |
27/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 942/90 da C.F.O (favorável ao projeto com Substitutivo) - (DOE p.69) |
28/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 950/90 da C.R. _ (DOE) |
04/07/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.477 - (DOE p.61) |
21/07/1990 |
Publicada a Lei nº 6.957, de 20.07.90 - (DOE p.3) |
01/02/1991 |
ARQUIVADO |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.071 |