06/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
03/06/1957 |
Parecer n. 649/57 do deputado Márcio Porto, relator especial favorável |
12/06/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
02/07/1957 |
Parecer n. 1129/57 da COPTC favorável |
02/07/1957 |
Parecer n. 1130/57 da CF favorável |
15/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
31/07/1957 |
Parecer n. 1784/57 da C. Redação |
13/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4437) pub. D.O. de 14.8.57. Lei n. 4.050, de 17.8.57 - pub. no D.O. de 18.8.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045 |