09/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 09/04/53. |
22/07/1953 |
Parecer 1066/53 da C.C.J. favorável. |
24/07/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
30/07/1953 |
Emenda nº 1 (RG.139/53 - Deputado Paes de Barros) |
31/07/1953 |
Substitutivos nºs 1 e 2 (RGs. 141 e 142/53 do Deputado Salgado Sobrinho e Antonio Flaquer respectivamente) e Emenda nº 2 (RG. 143/53 do Deputado Oswaldo Junqueira). |
16/10/1953 |
Parecer 1955/53 da C.E.S. Serventuários da Justiça , favorável ao P.L. , com substitutivo, e contrários as emendas e substitutivos. |
23/10/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E. Serventias e Serventuários da Justiça. |
23/11/1953 |
Parecer 2380/53 da C.R. |
02/12/1953 |
Redação Final foi aprovado em regime de preferência. **************** Autógrafo 2532. - D.O. 08/12/53. |
10/12/1953 |
Lei 2392. D.O. 11/12/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |