23/02/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/08/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1083/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 1084/90 de R.E. Deputado Dalla Pria pela C.S.O.P (favorável ao projeto com Substitutivo) |
26/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 729/91 da C.R. - |
18/07/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.011 |
02/08/1991 |
Publicado VETO TOTAL - (DOE 81) |
30/08/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1103/91 de R.E.Deputada Beatriz Pardi pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) e 1104/91 da C.S.O.P (contrário ao projeto e favorável ao veto) - (DOE p.58) |
05/09/1991 |
Arquivado |
24/09/1991 |
Rejeitado o projeto e mantido o VETO TOTAL - |
30/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099 |