09/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 09/04/53. |
27/04/1953 |
Parecer 139/53 da C.C.J. favorável. |
29/04/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
04/05/1953 |
Emenda nº 1 (RG. 25/53 Deputado Eumene Machado). |
06/05/1953 |
Emenda nº 2 (RG. 31/53 do Deputado Narciso Pieroni). |
10/08/1953 |
Parecer 1316/53 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda nº 2 , continua a emenda nº 1. |
14/08/1953 |
Emendas nº 3, 4, e 5 (RGs.163, 168 e 169/53 - do Deputado Juvenal Sayon e mais 28 Srs. Deputados, Deputado Péricles Rolim e mais 24 Srs. Deputados e Deputado Athiê Coury e mais 24 Srs Deputados respectivamente). |
11/08/1954 |
Restaurado. |
22/09/1954 |
Parecer 1060/54 da C.F. favorável ao P.L. e emenda nº 2 e contrário às emendas. |
12/10/1954 |
2ª discussão foi aprovado com emenda nº 2 rejeitando englobadamente as emendas de parecer contrário. |
28/10/1954 |
Parecer 1202/54 da C.R. |
03/11/1954 |
Redação final foi aprovado. |
06/11/1954 |
Autógrafo 2941. - D.O. 09/11/54. |
11/11/1954 |
Lei 2771. - D.O. 13/11/54. |
16/11/1954 |
Foi lida a mensagem 406, de 11/11/54 vetando parcialmente o Projeto. |
19/11/1954 |
Parecer 1467/54 da C.F. favorável ao veto. |
24/11/1954 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |