05/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
25/04/1957 |
Parecer n. 360/57, do deputado Narciso Pieroni, relator especial favorável |
03/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
27/06/1957 |
Parecer n. 1041/57 da COPTC, favorável |
27/06/1957 |
Parecer n. 1042/57 da CF, favorável |
05/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
24/07/1957 |
Parecer n. 1622/57 da C. Redação |
09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4400) pub. D.O. de 13.8.57. Lei n. 4.034, de 16.8.57 - pub. no D.O. de 17.8.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045 |