Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 944 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 944 / 1956
Ementa Abre, à Secretaria da Justiça, um crédito especial de Cr$ 8.000,000,00, destinado a ocorrer às despesas iniciais com a reorganização dos trabalhos de demarcação e discriminação de terras devolutas e outros da mesma natureza, a cargo da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário
Data de Publicação 30/11/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.044

Tramitação

Data Descrição
03/12/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
27/12/1956 Parecer n. 1979/56 da CCJ favorável
28/12/1956 Primeira discussão foi aprovado
28/12/1956 Parecer n. 2076/56 da CF favorável
29/12/1956 Segunda discussão foi aprovado
29/12/1956 Parecer n. 2165/56 da C. Redação
30/12/1956 À promulgação (Autógrafo n. 4041) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3679, de 31.12.56 pub. D.O. de 31.12.56
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.044
Voltar