28/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
11/06/1957 |
Parecer n. 744/57 do deputado Luciano Nogueira Filho, relator especial favorável |
26/06/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/07/1957 |
Parecer n. 1670/57 da CSC, favorável |
25/07/1957 |
Parecer n. 1671/57 da CF, favorável |
08/08/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
26/08/1957 |
Parecer n. 2345/57 da C. Redação |
09/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4516) pub. D.O. de 10.9.57. Lei n. 4.138, de 17.9.57 pub. D.O. de 19.9.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.044 |