23/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
04/01/1957 |
Parecer n. 21/57 da CCJ favorável |
08/01/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
10/01/1957 |
Parecer n. 139/57 da CEC favorável |
10/01/1957 |
Parecer n. 140/57 da CF favorável |
15/01/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emendas 25 assinaturas |
15/01/1957 |
Emenda n.1 (RG-28/57 - Dante Perri e outros) |
15/01/1957 |
Parecer n. 227/57 da CEC favorável às emendas |
15/01/1957 |
Em votação foi aprovado com emendas |
15/01/1957 |
Parecer n. 274/57 da C. Redação |
21/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4176) pub. D.O. de 31.1.57. Lei n. 3801, 5.2.57 Pub. D.O. de 7.2.57 |
15/03/1957 |
Mensagem n. 48, de 5.2.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
12/04/1957 |
11ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |