09/02/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/05/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 659/1991 de RE dep Roberto Purini p/ CCJ fav/ |
29/05/1990 |
143ª Sessão Ordinária-aprovado |
13/06/1990 |
Publicado autógrafo nº 20.439 |
03/07/1990 |
Publicado o Veto TOTAL |
20/11/1990 |
300ª Sessão Ordinária-Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
30/11/1990 |
Publicado despacho: Arquive-se |
06/12/1990 |
Rejeitado o PL e mantido o VETO |
30/03/2001 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 660/1990 da C Ed "ad referendum" fav/ |
30/03/2001 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1085/1990 de RE dep Adilson Monteiro Alves p/ CCJ contr/ ao PL e fav/ ao Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.068 |