22/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
18/06/1957 |
Parecer n. 918/57 da CCJ favorável |
16/08/1957 |
Apensado a este o PL 581/57 |
23/07/1958 |
Aprov. em primeira discussão |
16/08/1958 |
Apensado a este o PL 525/58 |
10/11/1958 |
Parecer n. 2378/58 da CEC com substitutivo |
10/11/1958 |
Parecer n. 2379/58 da CF favorável ao substitutivo da CEC |
06/02/1959 |
Segunda discussão adiada por falta de número |
22/05/1959 |
Em votação foi aprovado o substitutivo |
01/06/1959 |
Parecer n. 682/59 da C. Redação |
11/06/1959 |
Autografo n. 5.820 - D.O. de 11.6.59 |
26/06/1959 |
Lei n. 5.377 de 25.6.59 - D.O. de 26.6.59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |