21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/07/1957 |
Parecer nº 1273/57 da C.C.J., favorável. |
24/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
07/08/1957 |
Parecer nº 1930/57 da C.Finanças, favorável. |
20/08/1957 |
2ª discussão adiada por 3 Sessões, a requerimento do Dep. Lauro Pozzi. |
31/10/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
04/11/1957 |
Em votação foi aprovado. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3707/57, da C.Redação. |
02/12/1957 |
Autógrafo nº 4817/57, publicado no D.O. de 03/12/57. |
10/12/1957 |
Lei nº 4424/57, publicada no D.O. de 11/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |