21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
08/01/1957 |
Parecer nº 28/57 da C.C.J., favorável. |
15/01/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
17/05/1957 |
Parecer nº 553/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
17/05/1957 |
Parecer nº 554/57 da C.Finanças, favorável. |
29/05/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
31/05/1957 |
Em votação foi aprovado. |
11/06/1957 |
Parecer nº 804/57, da C.Redação. |
28/06/1957 |
Autógrafo nº 4313/57, publicado no D.O. de 02/07/57. |
03/07/1957 |
Lei nº 3942/57, publicado no D.O. de 05/07/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |