21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
04/09/1957 |
Parecer nº 2575/57 da C.C.J., favorável. |
25/09/1957 |
1ª discussão adiada por 5 dias, a requerimento do Dep. Arruda Castanho. |
13/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
23/12/1957 |
Parecer nº 4689/57 da C.Educação e Cultura, favorável com emenda. |
23/12/1957 |
Parecer nº 4690/57 da C.Finanças, favorável à emenda da C.E.C.. |
27/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
02/01/1958 |
Parecer nº 30/58, da C.Redação. |
13/01/1958 |
Autógrafo n º 5079/58, publicado no D.O. de 14/01/58. |
14/01/1958 |
Lei nº 4643/58, publicada no D.O. de 16/01/58. |
17/01/1958 |
Retificação da Lei nº 4.643/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |