22/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
26/05/1955 |
Parecer nº. 665/55 da C.C.J. favorável. |
14/06/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
26/08/1955 |
Ofício nº.4943/55 ao Senhor Governador. |
14/11/1955 |
Ofício nº. 7208 de 31/10/1955, do Governador com informação da Secretaría da Educação. |
27/06/1956 |
Parecer nº. 581/56 da C.E.C. favorável. |
04/07/1956 |
2ª. discussão foi aprovado. |
17/07/1956 |
Parecer nº. 748/56 da Comissão de Redação. |
30/07/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
07/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3731) publicado em D.O. de 09/08/1956. Lei nº. 3450, de 14/08/1956, publicado em D.O. de 17/08/1956. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.004 |