21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
11/09/1957 |
Parecer nº 2768/57 da C.C.J., favorável. |
24/04/1958 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
28/04/1958 |
Em votação foi aprovado. |
12/11/1958 |
Parecer nº 2441/58 do Dep. Gomes dos Reis, Relator Especial, favorável. |
12/11/1958 |
Parecer nº 2442/58 da C.Finanças, favorável. |
28/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão. |
07/04/1960 |
Parecer nº 118/60, da C.Redação. |
05/05/1960 |
Autógrafo nº 6075, publicado no D.O. de 18/04/60. |
05/05/1960 |
Lei nº 5622/60, publicada no D.O. de 07/05/60. |
20/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |