24/06/1955 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
02/08/1955 |
Parecer nº. 1278/55 da C.C.J. favorável. |
22/08/1955 |
1ª. discussão, foi adiado por 1 sessão Rocha Mendes Filho. |
31/08/1955 |
Em discussão foi aprovado. |
22/09/1955 |
Ofício nº. 5358/55 ao Senhor Governador. |
21/10/1955 |
Restaurado. |
24/10/1955 |
Parecer nº. 1856/55 do Deputado Derville Allegretti, Relator Especial, favorável. |
16/11/1955 |
Ofício nº. 3201 de 11/11/1955 do Senhor Governador com informação. |
18/11/1955 |
2ª. discussão foi aprovado. |
25/11/1955 |
Parecer nº. 2010/55 da Comissão de Redação. |
30/11/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
02/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3518) publicada em D.O. de 06/12/1955. Lei nº.3264, de 06/12/1955, publicada em D.O. de 08/12/1955. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |