23/06/1955 |
Apresentado. |
27/12/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado em regime de urgência, redação de pauta por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Alfredo Fahrat. |
28/12/1955 |
Emenda nº 01 - RG. nº 703/55 do Senhor Alfredo Farhat. |
21/05/1956 |
Parecer nº 297/56 do Senhor Deputado Fioravante Zampol, Relator Especial - favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de nº 01. |
11/07/1956 |
Parecer nº 703/56 da Comissão de Educação e Cultura apresentando Emenda à Emenda nº 01. |
21/09/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Hilário Torloni. |
01/10/1956 |
Em segunda discussão foi adiado por três sessões a Requerimento do Senhor Deputado Pedro Fanganiello. |
08/10/1956 |
Em segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta às Comissões - Emenda com 25 assinaturas. |
08/10/1956 |
Emenda nº 02 (RG. nº 1521/56 - do Senhor Deputado Narciso Pieroni e outros). |
25/10/1956 |
Parecer nº 1583/56 da Comissão de Serviço Público Civil - favorável à Emenda nº 02. |
13/11/1956 |
Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Educação e Cultura englobando as de nºs. 01 e 02. |
28/11/1956 |
Parecer nº 1752/56 da Comissão de Redação. |
05/12/1956 |
À promulgação ( Autógrafo nº 3983 ) - publicado no D.O. de 14/12/56. Lei nº 3640, de 18/12/56 - publicada no D.O. de 19/12/56.
|
15/03/1957 |
Mensagem nº 441, de 18/12/56, do Senhor Governador vetando parcialmente o Projeto de Lei. |
12/04/1957 |
12ª Sessão Extraordinária foi aprovado o Veto por decurso de prazo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.009 |