21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
14/11/1956 |
Parecer nº 1684/56 da C.C.J., favorável. |
23/11/1956 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
26/11/1956 |
Aprovado em 1ª votação. |
28/12/1956 |
Parecer nº 1997/56 da C.Agricultura, favorável. |
28/12/1956 |
Parecer nº 1998/56 da C.Finanças, favorável. |
29/12/1956 |
Aprovado em 2ª discussão. |
30/12/1956 |
Autógrafo nº 4060, publicado no D.O. de 04/01/57. |
31/12/1956 |
Parecer nº 2160/56, C.Redação. |
07/01/1957 |
Lei nº 3704/57, publicada no D.O. de 08/01/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |