09/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
19/11/1956 |
Emenda n.1 (RG-1844/56 - Narciso Pieroni) |
23/11/1956 |
Parecer n. 1714/56 da CCJ favorável ao PL e à emenda |
26/11/1956 |
37ª. Sessão Extraordinária foi aprovado em primeira discussão |
10/12/1956 |
Parecer n. 1902/56 do deputado Nunes Ferreira Keffer, relator especial favorável com emendas |
13/12/1956 |
48ª. Sessão Extraordinária. Segunda discussão foi encerrada com volta à C. emendas de 25 assinaturas |
14/12/1956 |
Emendas de ns. 2 à 40 (RG-1945 à 1981 e 1983/4 de 56-respectivamente dos srs. Franco Montoro, Ariel Tommasini e outros (28) Martinho Di Ciero e outros (2), Germinal Feijó e outros, Domingos Lot Neto e outros, Farabulini Júnior (2) Abreu Sodré e outros, Martinho Di Ciero e outros e Farabulini Júnior e outros (2) |
21/12/1956 |
Parecer n. 1971/56 do deputado Ferreira Keffer, relator especial cont. às emendas |
26/12/1956 |
Em votação foi aprovado com emendas de parecer favorável, de relator especial e emenda n.1 rejeitadas as demais emendas de parecer contrário - e aprovadas as de ns. 31, 33 e 34 |
28/12/1956 |
Parecer n. 1993/56 da C. Redação |
30/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4031) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3684, de 31.12.56 pub. D.O. de 31.12.56 |
08/01/1957 |
Mensagem n. 451, de 31.12.56, do Governador vetando parcialmente o projeto |
27/03/1957 |
Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número |