18/08/1964 |
Apresentado - D.A. 20/08/1964 |
26/08/1964 |
Emenda n° 1/64 (S.L. 98/64) do Dep. Pinheiro Júnior - D.A. 28/08/1964 |
18/11/1964 |
Parecer n° 3929/64 da C.C.J. fav. ao P.L. e contrário à emenda n° 1 - D.A. 18/11/1964 (pé da sessão) - Publicação da errata do parecer n° 3929/64 da C.C.J. fav. ao P.L. e à emenda de n° 1 - D.A. 20/11/1964 |
09/12/1964 |
Aprovado em 1ª disc. c/ emenda - D.A. 11/12/1964 |
19/12/1964 |
Parecer n° 4686/64 da C.S.C. fav. à emenda - de fls. 8 de da sugestão de emenda de fls. 12 - D.A. 19/12/1964 (pé da sessão) |
21/12/1964 |
Parecer n° 4724/64 da C.F. fav. c/ 4 sugestões de emendas - D.A. 22/12/1964 |
27/04/1965 |
Emendas n° 2 e 3 (S.L. 213 e 214/65) de vários dep. - D.A. 29/04/1965 |
27/04/1965 |
Adiada a 2ª disc., o projeto volta às comissões por ter emendas D.A. 30/04/1965 |
19/05/1965 |
Parecer n° 956/65 da C.S.C. fav. às emendas - D.A. 21/05/1965 |
04/06/1965 |
Parecer n° 1.206/65 da C.F. oferecendo subemendas às emendas n° 2 e 3 - D.A. 08/06/1965 |
06/12/1965 |
Aprovado em 2ª disc. c/ a emenda n° 2 e subemenda constante do Parecer n° 1206/65, e com a sugestão de emenda constante do Parecer n° 4686/64 - Rejeitadas as demias emendas - D.A. 10/12/1965 |
17/12/1965 |
Parecer n° 4042/65 da C.R. - D.A. 17/12/1965 (pé da sessão) |
23/12/1965 |
Autógrafo n° 10404/65 - D.A. 29/12/1965 |
30/12/1965 |
Lei n° 9212 c/ Veto Parcial - D.O. 31/12/1965 |
15/03/1966 |
Mensagem n° 477/65 do Sr. Gov. c/ Veto Parcial - D.A. 17/03/19666 |
18/04/1966 |
Mantido o valor por decurso de prazo - Comunique-se e arquive-se |
22/04/1966 |
Conferido pelo processo original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.080 |