09/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
23/11/1956 |
Parecer n. 1725/56 da CCJ favorável |
27/11/1956 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
27/11/1956 |
38ª. Sessão Extraordinária em votação foi aprovado |
11/12/1956 |
Parecer n. 1942/56 do deputado Nunes Ferreira, relator especial favorável com emendas |
12/12/1956 |
Parecer n. 1943/56 do deputado Wilson Rahal, relator especial favorável |
18/12/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada emendas de 25 assinaturas |
18/12/1956 |
Emendas de ns. 1 à 32 (RG-1987 à 2018/56 - respectivamente, dos srs. Leôncio Ferraz Júnior e outros, Germinal Feijó e outros, Martinho Di Ciero e outros (20), Hilário Torloni e outros (10) |
21/12/1956 |
Parecer n. 1970/56 do deputado Nunes Ferreira, relator especial favorável ao PL e contrário às emendas |
24/12/1956 |
Em votação foi aprovado com emendas. Rejeitadas emendas de parecer contrário |
27/12/1956 |
Parecer n. 1986/56 da C. Redação |
29/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4030) pub. D.O. de 3.1.57. Lei n. 3672, de 29.12.56 pub. D.O. de 30.12.56 |
08/01/1957 |
Mensagem n. 450, de 29.12.56, do Governador vetando parcialmente o projeto |
27/03/1957 |
Em discussão o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número |