17/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/07/1957 |
Parecer nº 1277/57 da C.C.J., favorável. |
25/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4419/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4420/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
24/03/1958 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/04/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda. |
15/04/1958 |
Parecer nº 338/58, da C.Redação. |
30/04/1958 |
Autógrafo nº 5154, publicado no D.O. de 01/05/58. |
06/05/1958 |
Lei nº 4726/58, publicada no D.O. de 08/05/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |