08/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
29/12/1956 |
Parecer n. 2099/56 da CCJ favorável |
30/12/1956 |
Primeira discussão foi encerrado e a votação adiada por falta de número |
03/01/1957 |
Em votação foi aprovado |
08/05/1957 |
Parecer n. 462/57 da CEC favorável |
08/05/1957 |
Parecer n. 463/57 da CF favorável |
14/05/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda n. 1 (RG-n.67/57 - Pedro Fanganiello e outros) |
22/07/1957 |
Parecer n. 1551/57 da CEC favorável à emenda n.1 |
13/08/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda |
27/08/1957 |
Parecer n. 2361/57 da C. Redação |
16/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4528) pub. D.O. de 18.9.57. Lei n. 4.188, de 24.9.57 pub. D.O. de 26.9.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040 |