14/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
30/12/1956 |
Parecer nº 2181/56 do Dep. Francisco Franco, Relator Especial, favorável. |
30/12/1956 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/01/1957 |
Aprovado em votação. |
11/01/1957 |
Parecer nº 163/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
11/01/1957 |
Parecer nº 164/57 da C.Finanças, favorável. |
15/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
15/01/1957 |
Parecer nº 253/57, da C.Redação. |
22/01/1957 |
Autógrafo nº 4150, publicado no D.O. de 25/01/57. |
24/01/1957 |
Lei nº 3750/57, publicada no D.O. de 27/01/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |