13/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
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09/01/1957 |
Parecer nº 72/57 do Dep. Pedro Fanganiello, Relator Especial, favorável |
10/01/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
11/06/1957 |
Parecer nº 791/57 da C.E.D, favorável. |
11/06/1957 |
Parecer nº 792/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
17/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4660/57, da C.Redação. |
03/01/1958 |
Autógrafo nº 5028, publicado no D.O. de 04/01/58. |
07/01/1958 |
Lei nº 4622/58, publicada no D.O. de 09/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |