10/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
13/09/1956 |
Parecer n. 1210/56 da CCJ favorável |
19/09/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Regime de urgência |
24/09/1956 |
Parecer oral, do deputado Germinal Feijó, relator espec. favorável |
28/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado em regime de urgência |
05/10/1956 |
Parecer n. 1455/56 da C. Redação |
15/10/1956 |
Redação Final foi aprovado |
23/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3889) pub. D.O. de 25.10.56. Lei n. 3555, de 26.10.56 pub. D.O. de 28.10.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |