Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 549 / 1956
Ementa Abre à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 14 384 570,00 destinado à ocorrer às despesas com o pagamento, às entidades que especifica, do aumento das mensalidades "per capita", pela internação de menores assistidos ou sob a guarda do Estado durante o ano de 1955
Data de Publicação 28/08/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034

Tramitação

Data Descrição
30/08/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação
02/10/1956 Parecer n. 1381/56 da CCJ favorável
10/10/1956 Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Fioravante Zampol
23/11/1956 Parecer n. 1718/56 da CF favorável com emenda
29/11/1956 Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF
11/12/1956 Parecer n. 1910/56 da C. Redação
19/12/1956 Emenda n.1 (RG 2019/56) - Hilário Torloni
27/12/1956 Parecer n. 1985/56 da C. Redação
29/12/1956 Redação Final foi aprovado
30/12/1956 À promulgação (Autógrafo n. 4035) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3685, de 31.12.56 pub. D.O. de 31.12.56
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034
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