| 20/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 25/09/1956 |
Parecer n. 1311/56 da CCJ favorável |
| 03/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Pedro Fanganiello |
| 21/11/1956 |
Parecer n. 1700/56 da CEC, favorável |
| 21/11/1956 |
Parecer n. 1701/56 da CF, favorável |
| 28/11/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a req. Araripe Serpa |
| 17/05/1957 |
Segunda discussão foi adiada por 5 sessões a req. Lauro Pozzi |
| 09/08/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 03/09/1957 |
Parecer n. 2519/57 da C. Redação |
| 19/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4564) pub. D.O. de 20.9.57 |
| 27/09/1957 |
Mensagem n. 394, de 26.9.57, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 14/10/1957 |
Parecer n. 3256/57 da CEC, contrário ao veto |
| 24/10/1957 |
Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 4327, de 30.10.57 pub. D.O. de 31.10.57. Promulgada pela Assembléia Legislativa |
| 04/11/1957 |
Ofício n. 6451 ao sr. Governador comunicando a promulgação pela Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034 |