13/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
02/10/1956 |
Parecer n. 1365/56 do deputado Franco Montoro, relator especial favorável |
08/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Scalamandré Sobrinho |
22/11/1956 |
Parecer n. 1709/56 da CEC favorável |
29/11/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
03/12/1956 |
Em votação foi aprovado |
11/12/1956 |
Parecer n. 1908/56 da C. Redação |
27/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4028) pub. D.O. de 29.12.56. Lei n. 3690, de 4.1.57 pub. D.O. de 4.1.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.033 |