27/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/10/2010 |
28/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
10/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
14/12/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
30/09/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/10/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2011 |
Publicados os pareceres nº 1311/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR ) favorável da forma do substitutivo; nº 1312/11 da Comissão de Transportes e Comunicações -( CTC ) Aprovado o substitutivo da CCJR , conclusivamente, nos termos dos arts. 31 e 33 da CRI, e prejudicado o PL na forma original em 05.10.11 . DA (p. 21 ) |
11/10/2011 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto original. (DA p.23) |
11/10/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
11/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1693/11, da CCJR. (DA p. 19)-Redação Final |
11/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2011 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
25/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011. |
26/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.614. (DA p. 16) |
26/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.632, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |