22/10/1959 |
Apresentado - Poder Executivo - Mensagem nº 374/59 |
22/12/1959 |
Restaurado |
31/12/1959 |
Parecer 2778/59 da CCJ, favorável. |
31/03/1960 |
Em 1a. discussão, foi aprovado requerimento do deputado Rocha Mendes Filho, adiando a discussão e retornando a CCJ. |
06/12/1960 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 08/12/60 |
25/04/1961 |
Restaurado. |
23/09/1961 |
Parecer 1878/61 da C. Economia, favorável - DA 23/09/61 /
Parecer 1879/61 da C. Finanças, favorável - DA 23/09/61 |
05/10/1961 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 07/10/61 |
27/10/1961 |
Parecer 2610/61 da C. Redação - Da 29/10/61 |
18/11/1961 |
Autógrafo nº 7.054/61 |
22/11/1961 |
Lei nº 6.508 - DO 23/11/61 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031 |