02/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
04/10/1956 |
Parecer n. 1423/56 da CCJ, favorável |
31/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
11/06/1957 |
Parecer n. 787/57 da CSH, favorável |
11/06/1957 |
Parecer n. 788/57 da CF, favorável |
25/06/1957 |
15ª. Sessão Extraordinária. 2ª. discussão foi encerrada e a votaçãi adiada por falta de número |
04/07/1957 |
Em votação foi aprovado |
24/07/1957 |
Parecer n. 1633/57 da C. Redação |
31/07/1957 |
Parecer n. 1793/57 da C. Redação (entrozando convênio) |
14/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4427) pub. D.O. de 15.8.57. Lei n. 4.053, de 20.8.57 - pub. D.O. de 22.8.57. Pub. retificação em 23.8.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032 |