| 01/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
| 16/05/1957 |
Parecer n. 526/57 do deputado Teixeira de Camargo, relator especial favorável |
| 22/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 23/07/1957 |
Parecer n. 1562/57 da CEC favorável |
| 23/07/1957 |
Parecer n. 1563/57 da CF, favorável a emenda |
| 13/08/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
| 27/08/1957 |
Parecer n. 2364/57 da C. Redação |
| 09/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4525) pub. D.O. de 10.9.57. Lei n. 4.140, de 17.9.57 pub. D.O. de 19.9.57 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032 |