15/06/1955 |
Apresentado. |
03/08/1955 |
Parecer nº. 1283/55 da C.C.J. favorável. |
22/08/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. Redação pauta 01 sessão Hilário Torloni. |
23/08/1955 |
Emenda nº. 01 (RG- 171/55 - Anísio Moreira) |
23/11/1955 |
Parecer nº. 1999/55 da C.S.P.H. favorável. PL 671/55 anexado a este. |
06/12/1955 |
Parecer nº. 2118/55 da C.S.P.C. favorável com substitutivo. |
06/04/1956 |
2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
09/05/1956 |
Parecer nº. 250/56 da Comissão de Redação sem o P.L. 671/55. |
18/05/1956 |
Redação Final foi aprovado. |
28/05/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº. 3642) publicado em D.O. de 30/05/1956. Lei nº. 3372, de 06/06/1956, publicada em D.O. de 07/06/1956. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.008 |